A Guarda Civil de Castanhal (GCC) oficializou a aplicação de uma penalidade disciplinar contra um servidor efetivo da corporação após a conclusão de um processo interno que apurou irregularidades funcionais relacionadas ao exercício do cargo.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (22), por meio da Portaria Nº 007/26, assinada pelo Inspetor Geral da Guarda Civil, Arnaldo Paiva Rodrigues. Conforme o documento, o agente identificado pelas iniciais J. S. C. recebeu a sanção administrativa de repreensão por escrito.
Investigação apontou quebra de deveres funcionais
A decisão ocorreu após a conclusão do Processo de Sindicância Acusatória nº 001/2026, instaurado em fevereiro deste ano para apurar possíveis desvios de conduta ética no âmbito da instituição.
Segundo o Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão Acusatória da Corregedoria, foram constatadas materialidade e autoria das irregularidades investigadas. O procedimento também passou por análise jurídica, que emitiu parecer favorável à aplicação da penalidade administrativa.
De acordo com a portaria, o servidor teria descumprido princípios considerados fundamentais para o exercício da função pública, entre eles discrição, urbanidade, lealdade institucional e cumprimento das normas administrativas.
A conduta foi enquadrada nos artigos 178 (incisos III, IV e V) e 187 da Lei Municipal nº 003/99, que tratam das responsabilidades disciplinares dos servidores municipais.
A penalidade entrou em vigor na data da publicação do ato administrativo.